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05/11/2024
2024
Complementação do custeio dos serviços destinados à Rede de Atenção às Urgências e Emergências – RUE, para o fortalecimento das ações específicas inerentes ao componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), custeado com recursos de origem estadual, da Secretaria de Estado da Saúde, conforme valor constante do anexo único que integra a Resolução CIB 232/2022.
Contrato de Rateio nº 090-2024.pdf
0,20MB
Semestral
18/07/2024
2024
Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo de pôr fim a implantação e o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado.
Contrato de Rateio n° 064-2024.pdf
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