Atualizado em: 19/09/2025 12:14:01

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "contrato": "000059/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000409/2025",
    "assinatura": "2025-04-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.505.799/0001-17",
    "nome_favorecido": "JOAO BATISTA BOMFIM FUNDAO",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa que detem a representacao e exclusividade de show artistico do grupo Mega Show de Manobras Radicais, com motos de 250cc 1000cc, com a melhor equipe do Brasil , Equipe Adrenalina Moto Show, no e 1º SHOW DE  MANOBRAS, para o publico q",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 80000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "contrato": "000114/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001502/2025",
    "assinatura": "2025-07-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.472.014/0001-10",
    "nome_favorecido": "SAPION NOVA EDUCACAO LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "futura e eventual prestacao de servicos de  empresa especializada no fornecimento de plataforma de formacao  individualizada e gamificada, estruturada em trilhas de conteudos formativos  gamificados, personalizados e com uso de inteligencia artificial, de",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 253336.380000000
  }
]
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