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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO-DE-OBRA PARA CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS ?  RUA ADECLINIO DURAES - BAIRRO NOVA MUNIQUE ? VILA PAVAO/ES, COM RECURSOS ORIUNDOS DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DE FUNDO A FUNDO, DESTINADO A CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIACAO DAS UNIDADES PUBLICAS DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL ?  REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 4919-R E PORTARIA Nº 075-S, DE 08 DE JULHO DE 2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONSTRUCAO DO CRAS	1,0000	R$ 213.038,24	R$ 213.038,24
				Total Geral R$ 213.038,24

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/10/2023	0005364/2023	Original	092 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 100.734,67
18/12/2023	0006203/2023	Original	092 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 112.303,57
				Total Geral R$ 213.038,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/10/2023	0005364/2023	0006509/2023	Original	Orcamentario	092 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 98.446,67
20/12/2023	0006203/2023	0007810/2023	Original	Orcamentario	092 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 109.398,11
						Total Geral R$ 207.844,78

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: