Atualizado em: 19/04/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

 

URL

vilapavao-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

 

COMO USAR

Url: vilapavao-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "contrato": "000015",
    "processo": "002150/2017",
    "assinatura": "2017-09-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.835.295/0001-44",
    "nome_favorecido": "E.S. DE SOUZA - ME",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCACAO DE SOM, PALCO, BANHEIRO QUIMICO E TENDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA E DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 44030.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "contrato": "000013",
    "processo": "002998/2017",
    "assinatura": "2017-08-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.520.829/0001-40",
    "nome_favorecido": "DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA",
    "categoria": "Compras de Bens (consumo e permanente)",
    "objeto": "A PRESENTE ATA DE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRECOS DOS MEDICAMENTOS ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE REGISTRO DE PRECOS DE Nº 0541/2016 QUE PASSA A FAZER PARTE DESSA ATA, JUNTAMENTE COM A DOCUMENTACAO E PROPOSTA DE PRECOS APRESENTADAS PELAS LICITA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 1018.500000000
  }
]
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