Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual27/10/20212021 Segue para publicar 2° Alteração da LDO do exercício de 2022 - Lei 1.337/20212° Alteração LDO de 2022-Lei 1.337-2021.pdf0,59MB
Anual23/09/20212022 1° Alteração da LDO do exercício de 2022 - Lei 1.327/20211° Alteração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercicio de 2022- Lei 1.327-2021.pdf4,75MB
Anual23/09/20212022 Lei de Diretizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022 - Lei 1.321/2021.LDO-LEI DE Diretrizes Orçamentarias do Exercicio de 2022 - Lei 1.31-2021.pdf6,03MB
Anual23/09/20212021 LEI N° 1.278/2020 - 1ª ALTERAÇÃO DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2021.lei.127-2020 Altera Anexos da LDO 2021.pdf1,90MB
Anual23/09/20212021 LEI N° 1.266/2020 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LDO2021-LEI 1266-2020.PDF11,50MB
Anual23/09/20212020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.7692CC11677A524A64CD82B6A97FBEF9.pdf6,26MB
Anual23/09/20212019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. / LEI N° 1.140-2018.02B480F934551D748B6B08F1784F7568.pdf7,57MB
Anual27/08/20192018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. / LEI N° 1.087-2017._LDO 2017(assinado).pdf6,00MB
Anual22/01/20192017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - COM ANEXOS.LEI Nº 1050 - 2016 - LDO 2017 - DIGITALIZADA COM ANEXOS.pdf9,24MB
Mensal24/03/20172016MarçoLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS I - II - IIILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS I-II-III.pdf5,53MB
Mensal24/03/20172016MarçoLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS IIILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS III.pdf2,48MB
Mensal24/03/20172016MarçoLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS IILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS II.pdf0,48MB
Mensal24/03/20172016MarçoLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.pdf2,03MB
Mensal24/03/20172016MarçoLEI 1050-2016LEI 1050-2016.pdf4,38MB
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