Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoIMPLANTACAO DO PORTAL OFICIAL DO EXECUTIVO,Esta etapa corresponde a todos os servicos necessarios ao pleno funcionamento e utilizacao do Portal Oficial do Executivo pela Contratante, dentre os quais: Reformulacao do Portal, Migracao de Dados e Treinamento; A implantacao do Portal Oficial do Executivo devera ser acompanhada pelo fiscal do contrato, que se responsabilizara por todo relacionamento administrativo da Contratada com a Contratante; O prazo para inicio de instalacao do Portal Oficial do Executivo e de ate 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de recebimento da Autorizacao de Servico, e o de conclusao da implantacao e de ate no maximo 30 (trinta) dias corridos; a) Reformulacao do Portal Oficial do Executivo A etapa de reformulacao do Portal consistira na execucao dos requisitos tecnicos elencados no Termo de Referencia, atraves da criacao do layout e do desenvolvimento das paginas web, modernizado de acordo com as solicitacoes sem restricoes; A Contratada devera apresentar a proposta de Layout para o Portal, definindo a identidade visual, harmonizando efeitos e cores utilizados. Cabera a Contratante a aprovacao do layout proposto. A Contratante devera utilizar as boas praticas para o desenvolvimento do Portal, garantindo que o mesmo atenda as seguintes caracteristicas: Usabilidade: E a facilidade de uso. Assegurar que o Portal seja projetado de tal maneira que o cidadao tenha facilidade em executar as tarefas sem o auxilio de terceiros, e que, ao retornar ao Portal futuramente, ele reconheca seus elementos sem ter que reaprender a opera-lo, sem a necessidade de mais de 2 a 3 cliks para carregar o conteudo; Navegabilidade: E a organizacao da informacao que garante o cidadao navegar de forma intuitiva, estando ciente de onde esta e o que deve fazer para voltar ou avancar em um processo dentro do Portal; Acessibilidade: E a organizacao coesa da informacao e da codificacao da informacao a fim de que pessoas idosas e/ou com deficiencia visual possam perceber, compreender, navegar e interagir com a internet (W3C). Ferramenta de busca e pesquisa com historico; b) Migracao de Dados A Migracao de Dados e o processo de transferencia dos dados do Portal existente da Prefeitura Municipal de Vila Pavao/ES para a base de dados do Portal Oficial do Executivo, que compreende 03 (tres) etapas distintas: Extracao de dados: processo de captura de todos os dados dos bancos de dados e outras fontes do Portal existente; Validacao dos dados: processo de limpeza dos dados (deteccao e correcao de dados incorretos, incompletos, corrompidos ou duplicados), enriquecimento dos dados (compreende a atualizacao dos dados com novos atributos, complementares aos existentes ate entao), validacao logica e fisica dos dados e a adequacao dos mesmos ao formato de dados utilizado pelo Portal Oficial do Executivo; Carga de Dados: os dados extraidos e validados sao inseridos nas bases de dados do Portal Oficial do Executivo; Com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados a serem carregados na base de dados do Portal Oficial do Executivo, a Contratada devera executar atividades de limpeza e de enriquecimento de dados, com sua formatacao de acordo com o novo modelo de dados. A Contratante devera orientar a Contratada e fornecer as informacoes que permitam a formatacao dos dados; c) Treinamento na Operacao do Portal Oficial do Executivo A implantacao do Portal Oficial do Executivo exige que sejam realizados treinamentos essenciais a compreensao do usuario para a tecnologia que esta sendo implantada e facilitar a gestao da mudanca na organizacao, no que concerne a transparencia legislativa; O treinamento ocorrera em horario comercial, sendo de responsabilidade da Contratante disponibilizacao do espaco, com mesas, cadeiras e equipamentos para o treinamento, bem como indicar ate 10 (dez) servidores que efetuarao o treinamento; O conteudo programatico do curso sera definido pela Contratada e a Prefeitura Municipal de Vila Pavao/ES;1,0000R$ 900,00R$ 900,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
20/06/2023 0002954/2023 Original040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOSR$ 900,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
17/07/2023 0002954/2023 0004404/2023 OriginalOrcamentario040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOSR$ 900,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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