Atualizado em: 02/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
31/03/20250000828/20250001135/2025Ref. a restituicao de valor de Taxa de Ligacao de Rede de Esgoto (nao foi encontrado a rede de esgoto no endereco) Relativo ao DAM Nº. 640/2024.ROGER JANER BUENO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.768.216-**R$ 66,5330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/03/20250000372/20250001134/2025Ref. a amortizacao da Operacao de Credito da linha BANDES/CIDADES, debitados na conta Nº 2.693.075 (ICMS) rel. ao mes de Marco/25.BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.145.829/0001-00R$ 2.896,7030000000000 - DESPESAS CORRENTES32000000000 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
31/03/20250000372/20250001133/2025: Ref. a amortizacao da Operacao de Credito da linha BANDES/CIDADES, debitados na conta Nº 2.693.075 (ICMS) rel. ao mes de Marco/25.BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.145.829/0001-00R$ 22.536,2540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DE DIVIDA
31/03/20250000838/20250001132/2025Ref. Diaria p/ PREFEITO MUNICIPAL Sr. Joao Trancoso p/ cobrir gastos c/ viagem p/ Participar da Assembleia Geral da AMUNES no dia 31 de Marco de 2025, em Vitoria-ES.JOAO TRANCOSO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.837.457-**R$ 471,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
26/03/20250000718/20250001131/2025Referente devolucao de recursos recebidos do Ministerio da Agricultura e Pecuaria - Convenio nº 913966/2021 ( Maquinas e Implementos Agricolas), rel. a prestacao de contas final da Conta Bancaria Nº 0060710353.MINISTERIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO170000000001 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REF. A CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES00.396.895/0075-61R$ 73.588,4540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
26/03/20250000764/20250001130/2025Ref. a restituicao de valor pago indevido de ISS rel. ao documento Nº 07.20.24277.8883777-4.K2E TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.425.187/0001-12R$ 520,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
26/03/20250000807/20250001129/2025Ref. Diaria p/ PREFEITO MUNICIPAL Sr. Joao Trancoso p/ cobrir gastos c/ viagem p/ Participar do evento de abertura da VII CONGREVES e posse de sua nova Diretoria Executiva p/ o bienio 2025/2026 no dia 26 de Marco de 2025, em Guarapari-ES.JOAO TRANCOSO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.837.457-**R$ 471,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/03/20250001615/20240000924/2025Anulado conforme solicitacao do Memorando Nº 47/2025, expedido em 25/03/2025 pela Senhora Catia Gums Mielke - Secretaria Municipal de Administracao e Recursos Humanos.NACIONAL CASA DO AR LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.506.220/0001-66-R$ 297,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/03/20250001615/20240000826/2025Anulado conforme solicitacao do Memorando Nº 47/2025, expedido em 25/03/2025 pela Senhora Catia Gums Mielke - Secretaria Municipal de Administracao e Recursos Humanos.NACIONAL CASA DO AR LTDA ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE09.506.220/0001-66-R$ 462,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/03/20250001615/20240000825/2025Anulado conforme solicitacao do Memorando Nº 47/2025, expedido em 25/03/2025 pela Senhora Catia Gums Mielke - Secretaria Municipal de Administracao e Recursos Humanos.NACIONAL CASA DO AR LTDA ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE09.506.220/0001-66-R$ 2.886,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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