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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES
Atualizado em: 24/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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15 78910111213
16 14151617181920
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22/04/20240004862/20210001325/2024Referente a 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 049/2022, da contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de instalacao de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social - CRASS.F. PECAS DE REFRIGERACAO LTDA ME - MEE166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL07.144.190/0001-60R$ 339,00
22/04/20240004862/20210001326/2024Referente a 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 049/2022, da contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de instalacao de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social - CRASS.F. PECAS DE REFRIGERACAO LTDA ME - MEE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.144.190/0001-60R$ 1.017,00
22/04/20240004862/20210001324/2024Referente a 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 049/2022, da contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de instalacaode aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao e Recursos Humanos .S.F. PECAS DE REFRIGERACAO LTDA ME - MEE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.144.190/0001-60R$ 1.695,00
22/04/20240006435/20220001323/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, incluindo os servicos de implantacao, licenca de uso e suporte de ferramentas web integradas, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas em atendimento a Secretaria Municipal De Administracao e Rescursos Humanos de Vila Pavao/ES.ALPHA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.874.667/0001-00R$ 12.865,00
19/04/20240001659/20230001322/2024Ref. a Contratacao de empresa especializada em fornecimento de coffe break, em atendimento a Secretaria Municipal de Administracao de Vila Pavao/ES.J.F. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS14.990.872/0001-59R$ 2.128,33
19/04/20240000524/20240001321/2024REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.320/2021 e DECRETO Nº 2.106/2024.CONS. DE ESC. DA ESCOLA MUN. DE ENS. FUND. PROF. ESTHER DA COSTA SANTOS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE08.913.635/0001-91R$ 38.470,00
19/04/20240000524/20240001320/2024REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.320/2021 e DECRETO Nº 2.106/2024.CONSELHO DE ESCOLA DO CENTRO MUN. DE EDCACAO INFANTIL - CRIARTE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE09.188.739/0001-43R$ 14.920,00
19/04/20240000524/20240001319/2024REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.320/2021 e DECRETO Nº 2.106/2024.UNID. EX. CRECHE MUNICIPAL GIRASSOL150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE18.787.082/0001-21R$ 8.040,00
19/04/20240000524/20240001318/2024REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.320/2021 e DECRETO Nº 2.106/2024.CMEA ARTUR PAGUNG150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE08.801.665/0001-06R$ 13.540,00
19/04/20240000524/20240001317/2024REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.320/2021 e DECRETO Nº 2.106/2024.CONSELHO DO CENTRO MUN. DE EDUCACAO AGROECOLOGICA LUIZA SOUZA BARROS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE08.821.983/0001-39R$ 14.640,00
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