Atualizado em: 19/09/2025 12:02:18

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000061",
    "processo": "001465",
    "objeto": "Referente a contratacao de empresa especializada no fornecimento de Urnas funerarias (Infantil, adolescente, adulta e gorda),ve de servico de translado para usuarios da Secretaria municipal de Assistencia Social do municipio de Vila Pavao - ES, de forma ermergencial em decorrencia da pandemia do novo Coronavirus (COVID-19).",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-07-30T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-12T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 13740.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000040",
    "processo": "001456",
    "objeto": "REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (TECIDOS, TNT E ELASTICO), COM MAXIMA URGENCIA PARA OS ESTALECIMENTOS DE SAUDE DE VILA PAVAO NO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-04-08T00:00:00",
    "homologacao": "2020-05-21T00:00:00",
    "conclusao": "2020-05-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 660.000000000
  }
]
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