Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LEONI PEREIRA DOS SANTOSFiscal TitularTermo Nos Autos 031/2023
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023000763/2023Apostilamento03/04/2023UELIKSON BOONE, Prefeito do Municipio de Vila Pavao/ES, no uso de suas atribuicoes legais, com fundamento supedaneo no §8º do art. 65 da Lei 8.666/93, determina o apostilamento ao CONTRATO Nº 031/2023, proveniente do Processo nº 000763/2023, incluindo a dTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
22/06/2023 0003682/2023 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA CANTAO LTDA MER$ 76.588,94
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