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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE A 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2022, DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO-DE-OBRA PARA CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS ?  RUA ADECLINIO DURAES - BAIRRO NOVA MUNIQUE ? VILA PAVAO/ES, COM RECURSOS ORIUNDOS DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DE FUNDO A FUNDO, DESTINADO A CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIACAO DAS UNIDADES PUBLICAS DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL -  REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 4919-R E PORTARIA Nº 075-S, DE 08 DE JULHO DE 2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/02/2024	0000397/2024	Original	092 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 56.292,24
				Total Geral R$ 56.292,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2024	0000397/2024	0001001/2024	Original	Orcamentario	092 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 54.603,47
						Total Geral R$ 54.603,47

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: