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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a Adesao a Ata de Registro de Precos Nº 008/2024, Pregao Presencial Nº 005/2023, do Consorcio Publico da Regiao Norte do ES - CIM NORTE/ES, que tem como objeto a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em sistema de iluminacao publica com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramental, bem como, servicos de gestao e gerenciamento do parque de iluminacao publica, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos de Vila Pavao/ES

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2024	0003836/2024	Original	060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS	R$ 64.500,00
23/12/2024	0006066/2024	Original	060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS	R$ 89.150,00
				Total Geral R$ 153.650,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2024	0003836/2024	0005365/2024	Original	Orcamentario	060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS	R$ 58.243,50
26/12/2024	0006066/2024	0008267/2024	Original	Orcamentario	060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS	R$ 81.171,07
						Total Geral R$ 139.414,57

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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